Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1847165 Direito Penal

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.


A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.

Alternativas