É uma peça de planejamento por meio da qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa as despesas que serão realizadas durante o exercício para viabilizar as suas ações.

O Orçamento anual é o instrumento de planejamento de curto prazo do Governo Federal; nele estão estabelecidos os objetivos e metas do governo para os projetos e programas de média duração. É elaborado pelo Poder Legislativo ao governo atual para o período de quatro anos.

É um instrumento elaborado pelo Executivo, controlado pelo Legislativo e executado através do poder Legislativo, acompanhado pelo Executivo.

O orçamento público é utilizado pelos governos para organizar os seus recursos financeiros; iniciou-se com a intenção de controlar o dinheiro do contribuinte, mas com a evolução, o orçamento público incorporou conceitos remotos.

Ao executar o orçamento de cada município, são definidas as prioridades em termos de utilização dos recursos públicos e os fins para alcançar os objetivos definidos.