Análise do tema e legislação aplicável:

O enunciado explora o Sistema Nacional de Trânsito, exigindo identificar o órgão de maior hierarquia normativa e consultiva, responsável por coordenar os demais órgãos de trânsito no Brasil. A legislação principal é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fundamentação legal:

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 7º, I: "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I – o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;"

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 12: "Compete ao CONTRAN: I – estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II – coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito..."

Explicação do tema:

O CONTRAN é a autoridade máxima do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por padronizar normas, interpretar legislações e garantir integração nacional em políticas de trânsito. Este conhecimento é básico e essencial para cargos técnicos da área de estradas, pois influencia diretamente a aplicação de normas viárias.

Exemplo prático:

Imagine que um DETRAN queira adotar placas de sinalização diferentes do padrão nacional. É o CONTRAN que define e padroniza tais normas, evitando divergências entre estados e garantindo segurança e orientação homogênea em todo o país.

Justificativa da alternativa correta (B):

(B) CONTRAN – Correta. O Conselho Nacional de Trânsito é, conforme o CTB, o órgão máximo normativo e consultivo e o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Análise das alternativas incorretas:

(A) DETRAN: Órgão executivo estadual, não é máximo nem normativo; executa e fiscaliza.

(C) CONTRANDIFE: Conselho do Distrito Federal, atuação restrita à circunscrição do DF.

(D) MT: Ministério dos Transportes não é órgão normativo nem coordenador do sistema de trânsito conforme o CTB.

(E) MINC: Ministério da Indústria e Comércio não possui competência em matéria de trânsito.

Pegadinhas e dicas de leitura:

Observe termos como "máximo", "normativo", "coordenador". Não confunda órgãos executivos (como DETRAN) com órgãos normativos (CONTRAN).

Doutrina de apoio: José Cretella Júnior destaca o CONTRAN como órgão normativo máximo.

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CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito.