um estabelecimento que dispensa produtos das listas as "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursoras) necessita de autorização especial, mas não necessita de licença de funcionamento.

a Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

para obtenção da autorização especial, é necessário cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da autorização de funcionamento da empresa.

uma farmácia não necessita de autorização especial.