Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e i...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |
Q3687113
Direito Tributário
Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a
seguir e indique as afirmativas que podem
completar corretamente a lacuna.
As taxas cobradas pela(o) ___________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
I - União.
II - Estados.
III - Distrito Federal.
IV - Fundações.
V - Municípios.
As taxas cobradas pela(o) ___________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
I - União.
II - Estados.
III - Distrito Federal.
IV - Fundações.
V - Municípios.
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