O Art. 4º da portaria MDS nº 337/2011 descreve a transferênc...

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Q2926997 Serviço Social

O Art. 4º da portaria MDS nº 337/2011 descreve a transferência de recursos a título de apoio financeiro às ações de gestão descentralizada do SUAS. Tais recursos, segundo a lei, poderão ser destinados a:


I. Gestão de serviços.

II. Gestão e organização do SUAS.

III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias

IV. Gestão articulada e integrada com o programa bolsa família, com o plano Brasil Sem Miséria.

V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.


Estão corretas as afirmativas.

Alternativas

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Alternativa correta: D - I, II, III, IV, V.

O tema central da questão é a gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o uso de recursos destinados a apoiar as ações de gestão. Esse tema é crucial para entender como os recursos são aplicados na assistência social no Brasil, garantindo que as ações sejam eficazes e alcancem a população que necessita.

A Portaria MDS nº 337/2011 estabelece diretrizes para a transferência de recursos financeiros às ações de gestão descentralizada do SUAS. Esses recursos são fundamentais para fortalecer a estrutura e a operação dos serviços de assistência social nos estados e municípios.

Para resolver a questão, é imprescindível compreender as diferentes áreas de gestão que podem receber apoio financeiro, conforme descrito na portaria:

  • I. Gestão de serviços: Refere-se à administração dos diversos serviços ofertados pelo SUAS, como CRAS e CREAS.
  • II. Gestão e organização do SUAS: Envolve a estruturação e coordenação do sistema de assistência social.
  • III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais: Visa a integração dos serviços prestados e os benefícios oferecidos, garantindo uma maior eficácia nas ações.
  • IV. Gestão articulada e integrada com o programa Bolsa Família e o plano Brasil Sem Miséria: Foca na coordenação entre os serviços de assistência social e programas de transferência de renda, aumentando o alcance e a eficácia das políticas sociais.
  • V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social: Destina-se ao desenvolvimento das capacidades dos trabalhadores da assistência social, assegurando um atendimento de qualidade contínuo.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D está correta porque engloba todas as áreas de gestão que podem receber apoio financeiro segundo a portaria mencionada. Cada uma dessas áreas é essencial para melhorar os serviços de assistência social e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz.

Análise das alternativas incorretas:

A - I e II apenas: Esta alternativa está incorreta porque omite as outras áreas importantes que também podem receber apoio, conforme a portaria estabelece.

B - II e III apenas: Esta opção é incorreta por não incluir todas as áreas que são mencionadas na portaria como possíveis destinatárias do apoio financeiro.

C - I, III e IV apenas: Esta alternativa está errada por excluir a gestão e organização do SUAS e a gestão do trabalho e educação permanente, que também são destinatárias de recursos.

Para questões como esta, é importante ler cuidadosamente o enunciado e as alternativas, identificando cada parte da legislação ou regulamento que se aplica. Além disso, compreender o contexto geral do SUAS e suas diretrizes ajuda a interpretar corretamente as perguntas de concurso.

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