O Art. 4º da portaria MDS nº 337/2011 descreve a transferênc...
O Art. 4º da portaria MDS nº 337/2011 descreve a transferência de recursos a título de apoio financeiro às ações de gestão descentralizada do SUAS. Tais recursos, segundo a lei, poderão ser destinados a:
I. Gestão de serviços.
II. Gestão e organização do SUAS.
III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias
IV. Gestão articulada e integrada com o programa bolsa família, com o plano Brasil Sem Miséria.
V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social.
Estão corretas as afirmativas.
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Alternativa correta: D - I, II, III, IV, V.
O tema central da questão é a gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o uso de recursos destinados a apoiar as ações de gestão. Esse tema é crucial para entender como os recursos são aplicados na assistência social no Brasil, garantindo que as ações sejam eficazes e alcancem a população que necessita.
A Portaria MDS nº 337/2011 estabelece diretrizes para a transferência de recursos financeiros às ações de gestão descentralizada do SUAS. Esses recursos são fundamentais para fortalecer a estrutura e a operação dos serviços de assistência social nos estados e municípios.
Para resolver a questão, é imprescindível compreender as diferentes áreas de gestão que podem receber apoio financeiro, conforme descrito na portaria:
- I. Gestão de serviços: Refere-se à administração dos diversos serviços ofertados pelo SUAS, como CRAS e CREAS.
- II. Gestão e organização do SUAS: Envolve a estruturação e coordenação do sistema de assistência social.
- III. Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais: Visa a integração dos serviços prestados e os benefícios oferecidos, garantindo uma maior eficácia nas ações.
- IV. Gestão articulada e integrada com o programa Bolsa Família e o plano Brasil Sem Miséria: Foca na coordenação entre os serviços de assistência social e programas de transferência de renda, aumentando o alcance e a eficácia das políticas sociais.
- V. Gestão do trabalho e educação permanente na assistência social: Destina-se ao desenvolvimento das capacidades dos trabalhadores da assistência social, assegurando um atendimento de qualidade contínuo.
Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D está correta porque engloba todas as áreas de gestão que podem receber apoio financeiro segundo a portaria mencionada. Cada uma dessas áreas é essencial para melhorar os serviços de assistência social e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz.
Análise das alternativas incorretas:
A - I e II apenas: Esta alternativa está incorreta porque omite as outras áreas importantes que também podem receber apoio, conforme a portaria estabelece.
B - II e III apenas: Esta opção é incorreta por não incluir todas as áreas que são mencionadas na portaria como possíveis destinatárias do apoio financeiro.
C - I, III e IV apenas: Esta alternativa está errada por excluir a gestão e organização do SUAS e a gestão do trabalho e educação permanente, que também são destinatárias de recursos.
Para questões como esta, é importante ler cuidadosamente o enunciado e as alternativas, identificando cada parte da legislação ou regulamento que se aplica. Além disso, compreender o contexto geral do SUAS e suas diretrizes ajuda a interpretar corretamente as perguntas de concurso.
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