A readaptação ajusta o servidor estável às limitações física...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei 8.112/1990, art. 24, caput e § 2º: “Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (...) § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.” No caso, a norma preserva a equivalência de vencimentos e prevê exercício como excedente se não houver vaga, mas não autoriza afirmar, de modo genérico, imposição automática de jornada superior sem base legal expressa; por isso, a alternativa D é a incorreta.
- Na readaptação, confira primeiro o que a lei efetivamente prevê: compatibilidade das atribuições, equivalência de vencimentos e exercício como excedente se não houver vaga.
- Se a alternativa afirmar efeito automático não previsto no texto legal, como imposição de nova jornada sem base expressa, a tendência é de incorreção.
- Não confunda equivalência de vencimentos com aumento remuneratório nem com possibilidade de redução salarial.
- Ausência de vaga não inviabiliza a readaptação quando a própria lei traz a solução de exercício como excedente.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo