Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665891 Direito Penal

O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

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