Home Concursos Públicos Questões Q962233 Compete privativamente ao Conselho Federal dos Representant... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q962233 Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE , Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico | Q962233 Legislação Federal Compete privativamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais Autônomos: Alternativas A Decidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas. B Expedir as carteiras profissionais e anotá-las, quando necessário. C Arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, registrados, servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. D Resolver os casos omissos. E Impor as sanções disciplinares previstas na Lei 4320/65, mediante a feitura de processo adequado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro