A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações ...

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Q452350

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador |

Q452350 Direito Administrativo

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:

uma OS pode ter fins lucrativos;

uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;

uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;

uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;

uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.

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