Os partidos políticos com representação no Congresso Naciona...
individuais e coletivos, segundo a CF.
Veja-se o que dispoe o art. 5, LXX, I, da CF:
"LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional"
Eis a lista daqueles que têm legitimação para impetrar o MS coletivo
Partido político com representação no CN
Organização sindical
Entidade de classe
Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano (em defesa dos interesses dos seus membros e associados)
Art. 5º, LXX.
Questão CERTA
CF - Art.5º - LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
QUESTÃO CERTA
CF - Art.5º - LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Nos termos do inciso LXX do art. 5 da CF/88, podem ser impetrantes do mandado de segurança coletivo:
1) Partido político com representação no Congresso Nacional.
Amigos, assim, qualquer partido político que possua em seus quadros ao menos um único deputado federal ou um único senador da República poderá ser autor da demanda.
Vale ressaltar, que a jurisprudência tem se orientado no sentido de que tal mandado deverá atuar apenas em questões políticas e somente na defesa de seus afiliados.
Tal regra hoje se encontra expressa no art. 21 da Lei n. 12.016/2009.
Abraços e bom estudo!!!
Olhem só que maldade
MDIC 2014 Cespe
Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança
coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um
representante na Câmara dos Deputados e um no Senado
Federal.
O correto é pelo menos um Dep. ou um Senador...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por a)Partido político com representação no congresso nacional.
Cespe como sempre. Marquei errado por q não falou do tempo de duração do partido ( 1 ano)basta um deputado ou senador, para lhe conferir a legitimidade.
QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ? PEOA
Partido político - representação no congresso nacional
Entidade de classe
Organização sindical
Associação - constituída e em pleno funcionamento a pelo menos 1 ano
Representação: pelo menos um na câmara / senado
CERTO
CF
Art. 5°
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
QUESTÃO CORRETA.
O famoso segura 'PEÃO': Partido político, entidade de classe, associaçoes constituída há pelo menos um ano e organização sindical