Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do combate ao racismo, tema fundamental em concursos de Serviço Social. É essencial compreender qual é o objetivo dessas políticas e como elas se relacionam com a promoção de direitos e justiça social para grupos historicamente desfavorecidos.

2. Resumo teórico:

As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que buscam corrigir desigualdades históricas e garantir direitos a grupos discriminados (ex.: negros, indígenas, mulheres). Elas vão além da ideia de simples igualdade formal perante a lei, pois reconhecem que, devido à exclusão e preconceitos estruturais, é necessário dar tratamento específico para alcançar a igualdade real (substantiva).

Fontes como a Constituição Federal (art. 5º e art. 7º, XXX), a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) e documentos do Ministério dos Direitos Humanos reforçam a legitimidade dessas políticas.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A acerta ao afirmar que o objetivo das políticas de ação afirmativa é garantir direitos a grupos socialmente em situação desigual e de desvantagem histórica. Isso está totalmente alinhado à realidade brasileira, onde populações negras, indígenas e outras minorias sofrem discriminação estrutural, exigindo políticas específicas para diminuir as desigualdades.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B e C: Ambas tratam da igualdade formal (igualdade perante a lei), mas não abordam a essência das ações afirmativas. A igualdade formal ignora desigualdades reais e históricas, não sendo suficiente para combater o racismo estrutural.
• D: Apenas define o princípio da igualdade, sem mencionar a especificidade das ações afirmativas como política pública direcionada a grupos em desvantagem.

5. Estratégias de interpretação:

Ao ler questões como esta, preste atenção em palavras como "grupos em desvantagem histórica" e "garantia de direitos". Elas indicam que o foco está na igualdade material, não apenas formal. Desconfie de alternativas que repitam apenas conceitos jurídicos genéricos ou simplesmente falem em "igualdade perante a lei".

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