De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.IV. Tem caráter permanente e deliberativo.Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B:  Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa E:  I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno.”Tema central: Conferência e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva II está correta, mas a I está juridicamente errada em dois pontos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, competência que o art. 1º, § 2º, reserva ao Conselho de Saúde, e fixa periodicidade bienal, quando o art. 1º, § 1º, estabelece reunião a cada quatro anos.BCertaA alternativa B é a correta porque as assertivas II e III reproduzem o conteúdo do art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde reúne-se com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.CErradaIncorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada porque o caráter permanente e deliberativo não é da Conferência de Saúde. O art. 1º, § 2º, atribui expressamente essa natureza institucional ao Conselho de Saúde.DErradaIncorreta. A assertiva I é errada porque mistura características do Conselho com a Conferência e ainda altera a periodicidade legal de quatro anos para bienal. A assertiva IV também é errada, pois o caráter permanente e deliberativo pertence ao Conselho de Saúde, não à Conferência.EErradaIncorreta. Não é possível considerar todas corretas porque as assertivas I e IV contrariam diretamente a Lei nº 8.142/1990: I transfere ao órgão errado o controle da execução da política de saúde e ainda erra a periodicidade; IV atribui à Conferência uma natureza que a lei confere ao Conselho.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde: a Conferência é quadrienal, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; o Conselho é permanente, deliberativo e controla a execução da política de saúde.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente as funções: Conferência avalia e propõe diretrizes; Conselho formula estratégias e controla a execução.Memorize a periodicidade legal da Conferência: a cada quatro anos.Associe “caráter permanente e deliberativo” exclusivamente ao Conselho de Saúde.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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