Comentário de Gabarito – Princípios Éticos e Morais no Serviço Público

Tema central: A questão explora os princípios constitucionais e éticos que regem a atuação dos servidores públicos, essenciais para o regime jurídico administrativo e fundamentais à atuação de professores e demais agentes do Estado.

Base Legal: O assunto está diretamente fundamentado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:
"A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

Análise dos Princípios Associados:

(1) Impessoalidade: Trata de agir sem favorecimentos, com critérios objetivos. Doutrina: Hely Lopes Meirelles destaca o dever de tratamento igualitário aos administrados. Exemplo: Seleção de alunos para um projeto escolar por meio de sorteio, sem beneficiar conhecidos.

(2) Moralidade: Exige conduta ética e combate à corrupção, indo além do estritamente legal (Celso Antônio Bandeira de Mello). Exemplo: Um diretor que respeita normas não escritas para garantir ambiente íntegro.

(3) Finalidade: Todo ato deve buscar o interesse público, sem desvio de função. Exemplo: Um material escolar só pode ser utilizado com objetivo pedagógico, não para uso privado.

(4) Supremacia do interesse público: O coletivo prevalece sobre interesses pessoais. Exemplo: Interdição de espaço escolar para reforma, apesar do desconforto temporário.

Justificativa da alternativa E:

• 2 - A moralidade combate a corrupção e má conduta, mesmo sem proibição expressa em lei.
• 4 - Supremacia do interesse público: interesse coletivo prevalece.
• 1 - Impessoalidade: tratamento igual e sem favoritismo.
• 3 - Finalidade: atos devem ter propósito legítimo.

Análise das alternativas incorretas:

• A): Troca moralidade por finalidade.
• B): Confunde impessoalidade com supremacia do interesse público.
• C): Erra ao atribuir princípios em ordem imprecisa.
• D): Não relaciona corretamente as definições dos princípios.

Pegadinha: Palavras como “combate à corrupção” (moralidade) e “interesses coletivos” (supremacia do interesse público) podem confundir. Planeje identificar termos-chave e associe ao conceito fundamental de cada princípio!

Legislação e Jurisprudência: O STF (RE 423.560) assevera a obrigatoriedade do respeito aos princípios do art. 37. O STJ reforça a vinculação da moralidade à improbidade administrativa (REsp 1.193.248).

Dica para provas: Sempre relacione palavras-chave do enunciado a exemplos clássicos – facilita a associação e evita erros!

Alternativa correta: E.

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