O Decreto Federal nº 5.626/2005 regula a Lei nº 10.436/2002...

Vamos analisar a questão com atenção e aprender mais sobre este importante tema!

Tema central: A questão aborda o Decreto Federal nº 5.626/2005, que regula a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação para a comunidade surda e promove a inclusão social e acessibilidade das pessoas surdas.

Resumo teórico: O Decreto nº 5.626/2005 é um complemento à Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ele estabelece diretrizes para a implementação da Libras em diversos contextos, como educativo, profissional e social, garantindo direitos de acessibilidade e inclusão para a comunidade surda. Este decreto é um marco legal importante para assegurar que as pessoas surdas tenham igualdade de oportunidades e acesso à comunicação.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque o Decreto nº 5.626/2005 realmente estabelece a Libras como uma língua oficial para a comunidade surda, reconhecendo-a como essencial para a comunicação e expressão dos cidadãos surdos. Esse reconhecimento é um passo crucial para a inclusão social e a promoção dos direitos das pessoas surdas no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Esta alternativa está incorreta porque o decreto não restringe o uso da Libras apenas a contextos educacionais. Pelo contrário, ele incentiva seu uso em diversas áreas da sociedade para promover a inclusão.
• C: Esta alternativa está errada, pois o decreto não ignora a importância da acessibilidade; na verdade, ele a promove como um direito fundamental para a comunidade surda.
• D: Esta alternativa está incorreta porque o Decreto nº 5.626/2005 não limita sua aplicação apenas a instituições públicas. Ele tem um alcance mais amplo, abrangendo diversos setores para garantir a inclusão e acessibilidade em todas as esferas sociais.

Ao analisar questões de legislação, é importante prestar atenção aos verbos e expressões que indicam generalizações ou restrições, como "apenas", "somente" ou "ignora". Esses termos muitas vezes podem indicar que a alternativa é incorreta.

Estude sempre com atenção aos detalhes e boa sorte nos seus estudos de preparação para concursos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!