Home Concursos Públicos Questões Q2298893 No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço, se pode... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2298893 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico | Q2298893 Direito Civil No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço, se pode afirmar: Alternativas A As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. B A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior. C Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada D Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. E Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada apenas a correção, não é necessário recomeçar a contagem do prazo para a lei entrar em vigor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro