Um município executou obra pública de pavimentação e drenag...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Auditor de Tributos |
Q4443988
Direito Tributário
Um município executou obra pública de pavimentação e
drenagem de determinada avenida. Após a conclusão,
estudos técnicos demonstraram que os imóveis
diretamente beneficiados experimentaram valorização
imobiliária. Diante da possibilidade de recuperação
parcial dos custos da obra, a Administração pretende
instituir contribuição de melhoria.
Considerando as características jurídicas desse tributo, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as características jurídicas desse tributo, assinale a alternativa CORRETA: