A legitimação ativa para a instauração do controle concentr...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Auditor de Tributos |
Q4443979
Direito Constitucional
A legitimação ativa para a instauração do controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103 da Constituição Federal de 1988, passou por importantes atualizações hermenêuticas para contornar a rigidez
histórica da chamada "jurisprudência defensiva". O
reconhecimento de novos sujeitos coletivos como
legítimos guardiões do bloco de constitucionalidade
reflete a adequação do processo constitucional aos
mandamentos de representatividade social e isonomia
formal.
Considerando as diretrizes normativas vigentes e os precedentes recentes do STF sobre a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as diretrizes normativas vigentes e os precedentes recentes do STF sobre a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA: