Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como o agente adotou procedimento não previsto em norma formal apenas para agilizar o atendimento, a eficiência deve ser perseguida dentro da legalidade, o que conduz à alternativa B.

• Quando o enunciado opuser legalidade e eficiência, procure a alternativa que harmoniza os dois princípios, não a que sacrifica um em favor do outro.
• Se o agente criou procedimento sem previsão normativa, a alegação de ganho prático não basta para validá-lo.
• No art. 37, caput, eficiência aparece ao lado da legalidade, e não como exceção a ela.