As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecem a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados na Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, são de comunicação opcional à autoridade de saúde.

O botulismo é uma doença de notificação compulsória.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 72 (setenta e duas) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Não é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.