A criação de determinada categoria de tributo só é possível ...

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Q963163 Direito Tributário

A criação de determinada categoria de tributo só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Segundo o Código Tributário Nacional, os serviços são específicos quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; são divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.


Considerando o enunciado acima, assinale a alternativa que traz a espécie de tributo referida.

Alternativas