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Q4069060
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Inglês |
Q4069060 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado pedia a despesa que NÃO constitui manutenção e desenvolvimento do ensino, e o art. 71, IV, da LDB exclui expressamente programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social, o que direciona a resposta para a alternativa A.

Tema central: Despesas de MDE na LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve exatamente uma hipótese que a LDB retira do conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino. O critério legal decisivo é o art. 71, IV, que exclui programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social, ainda que beneficiem estudantes.
B
Errada
Está errada porque a LDB inclui como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, nos termos do art. 70, I. Portanto, não pode ser a opção pedida pelo enunciado.
C
Errada
Está errada porque o uso e a manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino integram as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 70, II, da LDB. Logo, essa despesa é incluída, e não excluída.
D
Errada
Está errada porque a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino constituem despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 70, IV, da LDB. Por isso, a alternativa contraria o comando do enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão real é tratar despesas educacionais em sentido amplo como se todas fossem MDE em sentido legal estrito; a LDB exclui programas suplementares de assistência ao educando, embora eles estejam ligados ao ambiente escolar.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão perguntar o que NÃO é MDE, procure primeiro as exclusões expressas do art. 71 da LDB.
  • Remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação, uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino e instalações/equipamentos necessários ao ensino são despesas incluídas no art. 70.
  • Não confunda assistência ao educando com despesa de ensino propriamente dita: a relevância educacional da medida não basta para enquadrá-la como MDE.

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