O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artig...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117775 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina

a um segmento específico da infância e da juventude.

à proteção a menores infratores que cometem crime.

aos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.

às famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.

à proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.

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