Q3020378Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item que se segue.
No processo de apreciação, para fins de registro, da
legalidade de ato de admissão de pessoal, não será
reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro
do ato de sua nomeação.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
Parabéns! Você acertou!
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