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Q3952496
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Educação no sistema socioeducativo ainda é um
desafio no Brasil
A história brasileira mostra que crianças e adolescentes
apenas passaram a ser considerados sujeitos de direito
em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECRIAD). Assim como o ECRIAD, a
Constituição Federal de 1988 também foi um importante
instrumento de garantia de direitos, trazendo artigo que
torna a educação um direito universal e obrigatório.
Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando
observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez
que, para cada estado, as medidas socioeducativas são
gestionadas por diferentes órgãos. Desse modo, os
modelos de financiamento, estruturação do sistema e
seus resultados passam a depender da instituição
gestora onde as medidas são promovidas.
Com o intuito de transformar esse cenário, foi
promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), que nasceu a
partir das premissas do ECRIAD, com o objetivo de
regulamentar as medidas socioeducativas em todo o
território nacional.
"O sistema socioeducativo criado pelo ECRIAD tem
como objetivo promover uma forma desse jovem
reconstruir o seu processo de vida, que foi marcado por
um rompimento. Reorganizar a vida desses adolescentes
é o grande desafio das unidades", aponta o coordenador
geral do Sinase, Claudio Vieira.
A lei prevê um sistema de articulação entre diversas
secretarias, como a de Educação, Saúde, Assistência
Social, Cultura, Esporte, Justiça, com o intuito de
promover o desenvolvimento integral desse sujeito,
preparando-o para seu retorno à sociedade.
Assim, a interdisciplinaridade dos conteúdos escolares
com os artísticos, culturais e ocupacionais aparece como
uma das premissas para alcançar resultados positivos,
com a possibilidade, inclusive, de que a unidade
socioeducativa abrigue também uma escola.
Mas essa articulação ainda não é uma realidade em todo
o país. De acordo com levantamento realizado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, Um olhar
atento às unidades de internação e semiliberdade para
adolescentes, divulgado em agosto deste ano, ainda
existem unidades de internação com salas de aula
inadequadas, com baixa qualidade de iluminação e
espaço e acervo para biblioteca.
"Os melhores resultados foram encontrados no Sudeste,
onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula
foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é
de 72,5%. Nas demais regiões brasileiras, Centro-Oeste,
Nordeste e Sul, esse percentual gravitou entre 52% e
56%", aponta o estudo.
Para além disso, são cada vez mais comuns as
denúncias de maus-tratos, violência e abuso de poder
dos agentes educativos contra os adolescentes,
inviabilizando o processo e as relações de
ensino-aprendizagem. Na maior parte das unidades,
mesmo com a presença de escolas, a efetivação da
política desconsidera os adolescentes como sujeitos de
direitos.
Segundo Vieira, o sistema socioeducativo atual ainda
traz marcas do Código de Menores do passado, que
garantia aos institutos a função de coerção e reclusão
dos adolescentes. "Nós estamos passando por um
período de transformação desse atendimento. E nesse
processo contamos muito com propostas pedagógicas
adequadas, que são um fator central para o
desenvolvimento do jovem", afirma.
https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacao-no-sistema-socio
educativo-ainda-e-um-desafio-no-brasil/adaptado
"Assim, a interdisciplinaridade dos conteúdos escolares
com os artísticos, culturais e ocupacionais aparece como
uma das premissas para alcançar resultados positivos,
com a possibilidade, inclusive, de que a unidade
socioeducativa abrigue também uma escola."
A oração 'de que a unidade socioeducativa abrigue também uma escola' é classificada como:
A oração 'de que a unidade socioeducativa abrigue também uma escola' é classificada como:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: No trecho "com a possibilidade, inclusive, de que a unidade socioeducativa abrigue também uma escola", a oração "de que a unidade socioeducativa abrigue também uma escola" completa o sentido do nome abstrato "possibilidade", regido pela preposição "de". Como a regência é nominal, a classificação correta é oração subordinada substantiva completiva nominal.
Tema central: completiva nominal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque objeto indireto é termo ligado a verbo por preposição. No trecho, a oração não completa verbo transitivo indireto; ela completa o substantivo "possibilidade". A presença da preposição "de" não basta para classificá-la como objetiva indireta, porque o critério decisivo é o termo regente, e aqui a regência é nominal.
B
Errada
Está errada porque a oração não exerce função de sujeito da oração principal. Ela não ocupa posição de sujeito de verbo ou locução verbal; está subordinada ao nome "possibilidade", completando-lhe o sentido. Portanto, não é subordinada substantiva subjetiva.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a oração destacada funciona como complemento do substantivo "possibilidade". O ponto decisivo é identificar o termo regente imediato: não é um verbo, mas um nome abstrato. A estrutura é "possibilidade de que...", e essa oração exerce função equivalente à de complemento nominal em forma oracional. Por isso, sua classificação é oração subordinada substantiva completiva nominal.
D
Errada
Está errada porque não há, no trecho, estrutura com verbo de ligação que permita à oração funcionar como predicativo do sujeito. A oração não atribui característica ao sujeito da principal; apenas completa o nome "possibilidade". Por isso, não pode ser classificada como predicativa.
Pegadinha da questão
A banca explora a presença da preposição "de" para induzir à marcação de objetiva indireta. A confusão se desfaz quando se observa que a oração depende do substantivo "possibilidade", e não de um verbo.
Dica para questões semelhantes
- Localize primeiro o termo regente imediato da oração: se ela completa um nome, a análise é nominal; se completa um verbo, a análise é verbal.
- Não classifique pela preposição isoladamente; "de que" pode introduzir completiva nominal, não apenas objetiva indireta.
- Teste a função sintática da oração no período: aqui ela equivale a complemento de "possibilidade", não a sujeito nem a predicativo.
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substantivo abstrato + preposição + PR = CN
a possibilidade de que
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