O Ministério Público recebeu notícia de suposto ato de improbidade administrativa praticado por agente público municipal. Antes do ajuizamento da ação, instaurou procedimento investigatório para apuração dos fatos.
Concluída a investigação, foi proposta ação de improbidade administrativa, instruída com elementos probatórios mínimos.
A defesa do agente alegou nulidade da ação, sustentando ausência de procedimento administrativo prévio obrigatório e insuficiência probatória.
À luz da Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas:
I. A instauração de procedimento administrativo prévio é obrigatória para o ajuizamento da ação de improbidade.
II. A ação de improbidade pode ser proposta com base em elementos informativos colhidos em investigação preliminar.
III. A petição inicial deve ser instruída com indícios suficientes da prática do ato de improbidade.
IV. O Ministério Público possui legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa correta: