Assinale a alternativa que apresenta uma infração leve com p...

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Q1200063
Legislação de Trânsito Infrações ,
Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Lemeprev - SP
Q1200063 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta uma infração leve com penalidade de multa.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 227, IV: "Art. 227. Usar buzina: IV - em locais e horários proibidos pela sinalização; Infração - leve; Penalidade - multa." A alternativa D reproduz essa hipótese normativa e, por isso, é a única compatível com o enunciado.

Tema central: Natureza da infração
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a conduta corresponde ao art. 236 do CTB, que classifica rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência, como infração média. O enunciado exigia infração leve.
B
Errada
Está errada porque a conduta corresponde ao art. 251, I, do CTB: utilizar o pisca-alerta fora de imobilizações ou situação de emergência é infração média.
C
Errada
Está errada porque a conduta está tipificada no art. 255 do CTB como infração média.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com a hipótese do art. 227, IV, do CTB. O ponto decisivo é a classificação legal da conduta como infração leve, com penalidade de multa.
E
Errada
Está errada porque o art. 183 do CTB classifica parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso como infração média.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre penalidade e natureza da infração: todas as alternativas têm penalidade de multa, mas só a alternativa D é legalmente classificada como leve; as demais são médias.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre infrações do CTB, confira sempre dois elementos separados: a conduta tipificada e a natureza da infração.
  • Não elimine nem marque alternativa apenas porque há multa; a multa aparece em várias infrações de naturezas diferentes.
  • Quando a alternativa reproduzir quase literalmente o texto do CTB, isso costuma ser o critério decisivo de acerto.
  • Se houver ressalva legal expressa, como na hipótese de emergência, ela precisa ser considerada na eliminação da alternativa.

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Comentários

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A) Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:

       Infração - média;

       Penalidade - multa.

B)  Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

       I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

Infração - média;

       Penalidade - multa.

C) Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

       Infração - média;

       Penalidade - multa;

       Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

D) Gabarito

E)  Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

       Infração - média;

       Penalidade - multa.

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