Q637321Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O uso e a ocupação do solo, bem como o próprio zoneamento urbano, são
questões centrais nas cidades contemporâneas, realidade que assume
dimensão ainda mais expressiva em uma cidade do porte de São Paulo.
Enfrentar esse tema, tendo por pressuposto o respeito à convivência
democrática e aos princípios fundamentais de cidadania, envolve a adoção
de políticas públicas voltadas para
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