A organização do SUS ocorre de forma regionalizada e hierarq...

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Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4184036 Direito Sanitário

A organização do SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada de modo que a instituição das Regiões de Saúde deve:

adotar as legislações e normas que regem o sistema de saúde do país vizinho, quando as regiões de saúde forem situadas em áreas de fronteira com outro país

ser realizada pelo estado, em articulação com os municípios, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na comissão intergestores tripartite

contemplar ações e serviços de atenção básica e hospitalar, podendo implementar ações e serviços de vigilância em saúde, em caráter facultativo

compor regiões interestaduais, formadas por municípios e estados limítrofes, por ato discricionário do gestor nacional do SUS

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