De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre o direito à assistê...

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Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3888361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre o direito à assistência social e o provimento de sustento, é correto afirmar:

A obrigação alimentar é exclusivamente da família e não pode ser transferida ao poder público, mesmo em caso de carência.

O benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é assegurado a idosos a partir de 60 (sessenta) anos que não possuam meios de subsistência.

As entidades filantrópicas de longa permanência podem cobrar do idoso uma participação no custeio da entidade que não poderá exceder 80% (oitenta por cento) de seu benefício previdenciário.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

O acolhimento de idosos em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, sendo apenas um ato de caridade.

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