A conduta do servidor do controle interno no que se refere à...

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Q313240 Auditoria Governamental
Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.
A conduta do servidor do controle interno no que se refere à soberania diz respeito à qualidade máxima de poder no qual esse servidor está investido, o que o coloca em posição de superioridade em relação ao fiscalizado.
Alternativas

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Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda o Sistema de Controle Interno (SCI), especificamente o comportamento ético e profissional do servidor de controle interno durante auditorias e fiscalizações. Esse tema é essencial porque envolve princípios como imparcialidade, respeito e independência — pilares das boas práticas de auditoria governamental.

2. Resumo teórico

Segundo as Normas Fundamentais de Auditoria do SCI do Poder Executivo Federal e documentos como o Manual de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal, o servidor do controle interno deve atuar com independência, objetividade, respeito à dignidade humana e ausência de conflito de interesses. O papel do auditor não é de superioridade hierárquica sobre o auditado, mas sim de cooperação e fiscalização para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

3. Justificativa da alternativa correta (Errado)

A afirmação está errada porque usa o termo “soberania” de maneira equivocada. No contexto do SCI, não existe relação de soberania ou supremacia do auditor sobre o auditado. O servidor não está investido de um poder máximo, mas sim de autoridade técnica, limitada à ação fiscalizatória e orientadora. Ele deve respeitar os direitos dos auditados e agir sempre com ética, sem arrogância ou abuso de poder.

Fontes como a Instrução Normativa SFC/CGU nº 01/2001 e o Manual de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal reforçam que o controle interno atua de forma colaborativa e não hierárquica em relação aos órgãos auditados.

4. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras absolutas ou ideias que indicam superioridade ou autoridade extrema injustificadas no contexto do controle interno. Auditoria não é exercício de poder máximo, mas sim de função técnica e ética. Questões com pegadinhas costumam usar termos como “soberania”, “poder máximo” ou “autoridade superior” para confundir o candidato.

Resumo: O servidor do controle interno não exerce soberania sobre os auditados, mas sim um papel técnico, ético e cooperativo.

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Comentários

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ERRADO

Instrucao Normativa 01, Capitulo VII, Secao II - Normas Relativas aos Servidores do Sistema de Controle Interno, item 01: "A conduta do servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ... e realizada em equipe devendo o espirito de cooperacao entre os servidores e chefias prevalecer .... onde cada um deve cooperar com seu talento..."


Ou seja, o trabalho do servidor do controle interno e de cooperacao e nao de superioridade. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001
Seção II - Normas Relativas aos Servidores do Sistema de Controle Interno
1. (...) No desempenho de suas funções, deve, ainda, observar os seguintes aspectos:
IV. soberania - possuir o domínio do julgamento profissional, pautando-se no planejamento dos exames de acordo com o estabelecido na ordem de serviço, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes necessários, e na elaboração de seus relatórios.

Errado.

A soberania, no contexto do controle interno, não se refere a uma posição de superioridade do auditor em relação ao fiscalizado. Pelo contrário, a atuação dos servidores do controle interno deve ser pautada por princípios como imparcialidade, legalidade, ética e objetividade. O auditor deve conduzir seus trabalhos de forma técnica e independente, respeitando os direitos dos fiscalizados e garantindo a transparência e a efetividade do controle. A função do auditor não é exercer poder sobre o auditado, mas sim avaliar a conformidade, eficiência e eficácia da gestão pública.

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