Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado po...

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Q477663

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477663 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Os embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal.

O juiz não pode alterar a sentença a requerimento da parte, se encerrada sua função jurisdicional para correção de inexatidões materiais.

Em qualquer hipótese, os embargos de declaração provocam o contraditório, ouvindo-se a parte adversa

O terceiro prejudicado não tem legitimidade para opor embargos de declaração, já que este se destina apenas à parte.

Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir decisão interlocutória, que deverá ser atacada por meio de agravo.

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