Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais uti...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |

Q1072502 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município.

Os vizinhos imediatos são aqueles que fazem divisas com o imóvel em estudo.

As medidas compensatórias são destinadas a compensar o impacto negativo da instalação de atividades ou obras.

O alvará de localização e funcionamento é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização.

Os equipamentos comunitários são equipamentos públicos de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, coleta de água pluvial e rede telefônica.

A testada é a linha projetada que determina o limite da faixa de domínio de vias públicas. É a partir dele que devem ser projetados os recuos frontais.

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Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais uti...

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