O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objet...

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Q452349

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador |

Q452349 Direito Administrativo

O título de OSCIP foi criado no ano de 1999, com o objetivo de instituir um novo modelo de reconhecimento de organizações da sociedade civil. Dentre as características de uma OSCIP, pode-se destacar que:

possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

podem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;

tem a possibilidade de formar vínculos com o poder público;

tem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;

podem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros.

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