O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música - Edital nº 01 |

Q4344414 Direito Ambiental

O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Essas metas prevêm que:

Todos os rios brasileiros estejam completamente despoluídos até o ano de 2028.

99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033.

Investimentos em saneamento básico sejam destinados exclusivamente às capitais estaduais até 2033.

No máximo 50% da população rural tenha acesso a esgotamento sanitário até 2040.

A universalização da coleta de resíduos sólidos ocorra apenas na região Sudeste até 2050.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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