Em fiscalização de rotina, condutor profissional com regist...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: CTB, art. 261, I, c e § 5º: "I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;" e "§ 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran." Como o enunciado trata de condutor profissional com registro de atividade remunerada, aplica-se essa regra especial: suspensão aos 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações, e faculdade de curso preventivo aos 30 pontos, o que conduz à alternativa D.
- Se o enunciado mencionar condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, procure primeiro a regra especial do art. 261, § 5º, antes de aplicar a faixa geral de pontuação.
- Para motorista profissional, memorize o binômio legal decisivo: 40 pontos para suspensão e 30 pontos para faculdade de curso preventivo, ambos em 12 meses.
- Quando a alternativa condicionar a suspensão do profissional à natureza da infração, elimine-a se contrariar a expressão legal "independentemente da natureza das infrações cometidas".
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Comentários
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Em tudo daí graças!!!
Rv
Art. 261. ....
§ 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran.
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