Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante
a garantia de:

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a 
educação escolar pública será efetivado mediante 
a garantia de:  Alternativa A: atendimento educacional especializado 
gratuito aos educandos com deficiência e 
transtornos globais do desenvolvimento apenas, 
excluindo-se educandos com altas habilidades ou 
superdotação.   Ou Alternativa B: acesso somente aos níveis mais básicos do 
ensino, da pesquisa e da criação artística para 
todos segundo a capacidade dos alunos mais mal 
avaliados.  Ou Alternativa C: padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados.   Ou Alternativa D: proibição de ensino noturno regular por ser 
inadequado às condições do educando em razão 
da priorização da segurança pública. Ou Alternativa E: atendimento ao educando, em todas as etapas 
da educação básica, por meio de programas 
suplementares de material didático-escolar e 
transporte, 
vedado o 
fornecimento 
de 
alimentação pela escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados.   Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar, entre as garantias do art. 4º da LDB, a previsão sobre padrões mínimos de qualidade do ensino; a alternativa C é a que corresponde a esse inciso.Tema central: Dever do EstadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui os educandos com altas habilidades ou superdotação. O art. 4º, III, da LDB inclui expressamente deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no atendimento educacional especializado gratuito.BErradaEstá errada porque distorce literalmente o art. 4º, V, da LDB. A lei assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, e não aos níveis mais básicos.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao art. 4º, IX, da Lei nº 9.394/1996. Esse dispositivo define os padrões mínimos de qualidade do ensino pela variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive com provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.DErradaEstá errada porque afirma proibição onde a LDB estabelece garantia. O art. 4º, VI, determina a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.EErradaEstá errada porque acrescenta vedação contrária ao art. 4º, VIII, da LDB. A lei inclui alimentação entre os programas suplementares de atendimento ao educando, ao lado de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde.Pegadinha da questãoA questão trocou expressões literais da LDB por formulações opostas ou suprimiu grupos e garantias expressamente previstos na lei; a correta era a alternativa mais fiel ao texto do art. 4º.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB que cobram dever do Estado, confira se a alternativa reproduz literalmente o art. 4º antes de interpretar.Desconfie de alternativas que trocam termos legais por seus opostos, como 'mais elevados' por 'mais básicos' ou 'garantia' por 'proibição'.Quando a lei lista grupos protegidos ou prestações estatais, a exclusão de um deles já torna a alternativa incompatível com o texto legal.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Dire...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas