Home Concursos Públicos Questões Q14601 Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q14601 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz | Q14601 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa: Alternativas A A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada. B Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível. C Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada. D Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro