Home Concursos Públicos Questões Q2571050 Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2571050 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Contador | Q2571050 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar: Alternativas A Definição de tratamento igual para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. B Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre prescrição e decadência tributários, apenas. C Regular as ilimitações constitucionais ao poder de tributar. D Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro