Sobre a composição de comissão de processo administrativo d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança |
Q4106140 Legislação Estadual

Sobre a composição de comissão de processo administrativo disciplinar no âmbito da SED/SC, analise as afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A designação de comissão composta por servidores públicos efetivos e estáveis, observados os critérios legais de nível funcional e prazo, é compatível com a lógica do processo administrativo disciplinar no regime estadual catarinense.

(__)A composição da comissão por servidores efetivos e estáveis do mesmo órgão compromete a imparcialidade objetiva do colegiado, porque a estabilidade cria vínculo de interesse com o investigado que prejudica o devido processo legal administrativo.

(__)A exigência de membros externos ao quadro da secretaria de educação como condição de validade da comissão disciplinar não encontra amparo na legislação estadual que rege o processo administrativo disciplinar.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Alternativas