Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto so...
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A) O Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços deverá ter notórios conhecimentos de administração tributária.
B) correto
C) O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, entidade pública sob regime especial, terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
D) em relação ao conjunto dos Municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.
E) 27 membros representando o conjunto dos Municípios e do Distrito Federal:
14 (quatorze) representantes, com base nos votos de cada Município, com valor igual para todos; e
13 (treze) representantes, com base nos votos de cada Município ponderados pelas respectivas populações.
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