Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto so...

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Q3158442 Direito Tributário
Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a arrecadação do novo imposto, vital para a sustentabilidade financeira de Estados, Distrito Federal e Municípios, a própria Constituição Federal de 1988 passa a veicular regras acerca de sua composição e modo de deliberação. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Comentários

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A) O Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços deverá ter notórios conhecimentos de administração tributária.

B) correto

C) O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, entidade pública sob regime especial, terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

D)  em relação ao conjunto dos Municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

E) 27 membros representando o conjunto dos Municípios e do Distrito Federal:

14 (quatorze) representantes, com base nos votos de cada Município, com valor igual para todos; e

13 (treze) representantes, com base nos votos de cada Município ponderados pelas respectivas populações.

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