Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde corretamente a um dos princípios éticos
para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).

Question

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde corretamente a um dos princípios éticos
para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).  Alternativa A: Proteção à privacidade dos usuários, não
observando o sigilo profissional, preservando sua
intimidade e opção e resgatando sua história de vida. Ou Alternativa B: Garantia aos usuários do direito às informações do
respectivo histórico de atendimentos, devidamente
registrados nos prontuários do SUAS. Ou Alternativa C: Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios
públicos tarifado com qualidade e continuidade, que
garantam a oportunidade de convívio para o
fortalecimento de laços familiares e sociais. Ou Alternativa D: Aceitação das discriminações etárias, étnicas, de
classe social, de gênero, por orientação sexual ou
por deficiência, dentre outras.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Garantia aos usuários do direito às informações do
respectivo histórico de atendimentos, devidamente
registrados nos prontuários do SUAS. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado pede um princípio ético da proteção socioassistencial, o critério decisivo é identificar a opção correspondente ao rol do art. 6º da NOB/SUAS de 2012. A referência ao histórico de atendimentos corresponde ao inciso XVIII e conduz à alternativa B.Tema central: Princípios éticos do SUASAnálise das alternativasAErradaA expressão “não observando o sigilo profissional” contraria o art. 6º, VIII. A norma exige proteção à privacidade com observância do sigilo profissional, e não sua desconsideração.BCertaA alternativa B assegura ao usuário informações sobre seu próprio histórico de atendimentos, devidamente registrado nos prontuários do SUAS, conforme o art. 6º, XVIII, da NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012. Trata-se de um direito do usuário que não dispensa a preservação do sigilo profissional.CErradaO termo “tarifado” contraria a gratuidade das ofertas públicas prevista no art. 6º, III. As referências à qualidade e à continuidade não corrigem essa incompatibilidade.DErradaA “aceitação das discriminações” inverte o princípio previsto no art. 6º, VI, que exige o combate às discriminações, e não sua aceitação.Pegadinha da questãoA e C preservam trechos compatíveis com a norma, mas inserem expressões que os invalidam: “não observando” o sigilo e oferta “tarifada”. D substitui o combate às discriminações por sua aceitação.Dica para questões semelhantesAo avaliar a proteção à privacidade no SUAS, verifique se a alternativa mantém a exigência de observância do sigilo profissional.Confira se as ofertas públicas são qualificadas como gratuitas e se a orientação diante das discriminações é de combate.Distinga o direito às informações do próprio histórico de atendimentos de uma autorização de acesso irrestrito a prontuários de terceiros.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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