Tendo como base o Sistema Tributário Municipal de Machadinh...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Médico |

Q4340401 Direito Tributário

Tendo como base o Sistema Tributário Municipal de Machadinho. Qual item abaixo, é uma competência tributária municipal?

Instituir impostos apenas sobre o comércio.

Instituir e/ou arrecadar todos os tributos municipais.

Fixar alíquotas de impostos federais.

Fiscalizar exclusivamente os tributos estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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