A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.

(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.

(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção entre competências da direção estadual e da direção nacional no art. 17 da Lei nº 8.080/1990: o que estiver ligado a âmbito nacional ou a execução exclusiva no território municipal desloca a assertiva para fora da esfera estadual, definindo a sequência correta.Tema central: Competências estaduais do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte os itens 1 e 3. O item 1 corresponde a competência estadual expressa no art. 17, enquanto o item 3 contraria a lei ao atribuir ao estado execução primária e exclusiva no território municipal.BCertaA alternativa B está correta porque é a única compatível com o art. 17 da Lei nº 8.080/1990. O item 1 é verdadeiro, pois a direção estadual coordena a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gere sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional. O item 2 é falso, porque formulação de políticas e coordenação de redes de vigilância em âmbito nacional pertencem à direção nacional, não à estadual. O item 3 é falso, porque a lei não atribui ao estado execução primária e exclusiva no território municipal. O item 4 é verdadeiro, pois acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios são competências estaduais expressas.CErradaEstá errada porque trata o item 2 como verdadeiro e o item 4 como falso. O item 2 desloca para a esfera estadual atribuições formuladas em âmbito nacional, e o item 4 reproduz competências estaduais expressamente previstas.DErradaEstá errada porque considera falso o item 1 e verdadeiro o item 2. O item 1 está de acordo com o art. 17, e o item 2 descreve atribuições da direção nacional, não da estadual.Pegadinha da questãoA banca misturou atribuições reais do SUS com a esfera errada: no item 2, usou 'âmbito nacional' para deslocar a competência ao nível federal; no item 3, trocou 'coordenar e executar em caráter complementar' por 'responsabilidade primária e exclusiva' no território municipal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Lei nº 8.080/1990, confira sempre o ente federativo pelos verbos e pelo alcance territorial da atribuição.Se o enunciado trouxer 'âmbito nacional', a tendência é estar tratando de competência da direção nacional, não da estadual.Para a direção estadual, procure as ideias de coordenação, apoio aos municípios, avaliação das redes e execução complementar, não exclusividade no território municipal.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas