O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comu...

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Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Médico Cirurgião Pediátrico |

Q1662401 Direito Sanitário

O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que:

A Conferência de Saúde se reúne a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde; porém o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não poderá ter essa mesma representação.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e não deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço, que também são cidadãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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