O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de
Anchieta, visa ordenar o espaço urbano ou de fins
urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de
propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as
funções da vida coletiva, em que incluem habitação,
trabalho, circulação e lazer. No que se referem às
edificações, julgue os itens a seguir:
I.Os recuos frontais e afastamentos laterais e de fundos
mínimos de cada edificação, com relação ao alinhamento
predial e às divisas laterais e de fundos, serão sempre
tomadas paralelamente em relação às mesmas.
II.Nos casos de edificações irregulares, antigas ou não,
sua regularização se fará mediante a apresentação de
documentos exigidos pelos órgãos federais, estaduais
competentes, documento de posse do imóvel, projeto
arquitetônico e hidrossanitário da edificação e Anotação
de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado.
III.A fim de garantir o estacionamento dos veículos
particulares fora das vias públicas, serão exigidas vagas
de estacionamento em garagens que devem ter
dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros) x 5,00m (cinco metros), ou equivalente a
25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) por vaga.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de
Anchieta, visa ordenar o espaço urbano ou de fins
urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de
propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as
funções da vida coletiva, em que incluem habitação,
trabalho, circulação e lazer. No que se referem às
edificações, julgue os itens a seguir:
I.Os recuos frontais e afastamentos laterais e de fundos
mínimos de cada edificação, com relação ao alinhamento
predial e às divisas laterais e de fundos, serão sempre
tomadas paralelamente em relação às mesmas.
II.Nos casos de edificações irregulares, antigas ou não,
sua regularização se fará mediante a apresentação de
documentos exigidos pelos órgãos federais, estaduais
competentes, documento de posse do imóvel, projeto
arquitetônico e hidrossanitário da edificação e Anotação
de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado.
III.A fim de garantir o estacionamento dos veículos
particulares fora das vias públicas, serão exigidas vagas
de estacionamento em garagens que devem ter
dimensões mínimas de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros) x 5,00m (cinco metros), ou equivalente a
25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) por vaga.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: III, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] II e III, apenas. Alternativa correta: B - II e III, apenas.

Tema central da questão:
A questão aborda aspectos legais e burocráticos em edificações, especialmente sobre recuos, regularização de imóveis e vagas de garagem. Esses tópicos são fundamentais para quem atua ou prestará concurso na área de edificações, pois fazem parte do cotidiano do licenciamento urbano e dos trâmites de aprovação de projetos junto aos órgãos públicos.

Resumo teórico:
No urbanismo, recuos são as distâncias mínimas entre a edificação e os limites do terreno (frontal, lateral, fundos). A regularização de edificações exige documentação específica, como projetos, posse do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme preconiza a Lei Federal 6.496/77. Já as dimensões mínimas de vagas de garagem seguem padrões técnicos municipais, mas geralmente adotam medidas próximas de 2,50m x 5,00m.

Justificativa da alternativa correta:

Item II — Correto:
  A listagem de documentos está de acordo com o necessário para regularização: documentos dos órgãos competentes, projeto arquitetônico e hidrossanitário, posse e ART. Isso está em conformidade com a legislação vigente.
  Item III — Correto:
  As dimensões mínimas de 2,50m x 5,00m por vaga estão corretas conforme recomendações técnicas. O valor de área (25m²) por vaga está tecnicamente correto, embora normalmente se refira ao produto das medidas lineares.

Análise dos itens e alternativas incorretas:

Item I — Incorreto:
  O erro está em afirmar que todos os recuos e afastamentos são sempre paralelos ao alinhamento predial e divisas. Em terrenos irregulares ou esquinas, a medição pode não ser paralela, devendo sempre respeitar a geometria real do lote conforme legislação local.
  Alternativas A, C e D: Incluem o item I ou deixam de marcar o item II, o que vai de encontro à legislação e à prática técnica.

Dicas para interpretação:
Procure sempre identificar palavras absolutas como “sempre” ou “apenas”, pois indicam generalizações que nem sempre são verdadeiras no contexto legal. Atente-se para os detalhes dos documentos exigidos na regularização e para padrões técnicos, pois valores discrepantes geralmente indicam questões erradas.

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