Alternativa correta: D - Equipe de Saúde Mental Comunitária – eSMC.

Tema Central:

A questão aborda o credenciamento de equipes na Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), tema fundamental para entender como se organiza e se expande a oferta de serviços básicos em saúde à população. O candidato precisa conhecer quais equipes estão previstas nas normas do SUS para atuação na APS.

Resumo Teórico:

A APS é a porta de entrada do SUS e sua expansão ocorre por meio do credenciamento de diversos tipos de equipes, que são responsáveis pela oferta integral e contínua de cuidados. As principais equipes previstas nas normas do Ministério da Saúde incluem:

• Equipe de Saúde da Família (eSF)
• Equipe de Saúde Bucal (eSB)
• Equipe de Atenção Primária (eAP)
• Equipe de Consultório na Rua (eCR)

Estes modelos são regulamentados principalmente pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e pelas normativas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra D está INCORRETA porque não existe, dentro da legislação vigente, o credenciamento de Equipe de Saúde Mental Comunitária (eSMC) na APS. O cuidado em saúde mental é articulado principalmente pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e o serviço especializado para isso inclui, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e não equipes de saúde mental comunitária dentro da APS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Equipe de Saúde da Família (eSF): Prevista e incentivada pelo Ministério da Saúde, principal modelo de equipe da APS.
• B - Equipe de Saúde Bucal (eSB): Credenciada para ampliar o cuidado odontológico na APS.
• C - Equipe de Consultório na Rua (eCR): Voltada ao atendimento da população em situação de rua, também passível de credenciamento.
• E - Equipe de Atenção Primária (eAP): Equipe multiprofissional de atuação na APS, prevista pela PNAB/2017.

Dicas para Interpretação:

Sempre destaque termos como "INCORRETA" no enunciado. Fique atento ao que está ou não previsto em portarias e políticas oficiais do SUS. Cuidado com nomes de equipes que soam corretos, mas não existem formalmente na legislação.

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