A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, Inciso II...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |

Q3033960 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, Inciso II, dispõe sobre:

a garantia de condições de trabalho dignas e de proteção dos trabalhadores de abusos e exploração;

a competência do SUS para executar as ações em Saúde do Trabalhador;

a saúde e a previdência social como direito de todos e um dever do Estado;

a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde;

a relevância pública a ações e serviços de saúde.

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