A Política Nacional do Meio Ambiente, ao estabelecer
diretrizes para o desenvolvimento sustentável, instituiu
instrumentos legais para assegurar o controle, a
mitigação e a compensação de impactos ambientais
gerados por empreendimentos potencialmente
poluidores. Tais instrumentos orientam o processo de
licenciamento ambiental, exigindo estudos prévios
compatíveis com o grau de impacto das atividades a
serem licenciadas. Acerca do assunto, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()O licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo composto por etapas distintas, podendo
incluir a emissão de licença prévia, de instalação e de
operação, conforme o estágio do empreendimento.
()O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é sempre
obrigatório para qualquer empreendimento que envolva o
uso de recursos naturais, independentemente de seu
porte ou potencial de impacto ambiental.
()As licenças ambientais podem impor condicionantes
técnicas, incluindo medidas mitigadoras e
compensatórias, com o objetivo de minimizar ou
neutralizar os efeitos negativos das atividades
autorizadas.
()O licenciamento ambiental, além de avaliar a
viabilidade técnica e ambiental do empreendimento,
pode determinar a necessidade de audiências públicas,
especialmente em casos de significativo impacto
regional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Política Nacional do Meio Ambiente, ao estabelecer
diretrizes para o desenvolvimento sustentável, instituiu
instrumentos legais para assegurar o controle, a
mitigação e a compensação de impactos ambientais
gerados por empreendimentos potencialmente
poluidores. Tais instrumentos orientam o processo de
licenciamento ambiental, exigindo estudos prévios
compatíveis com o grau de impacto das atividades a
serem licenciadas. Acerca do assunto, marque V, para
 as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()O licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo composto por etapas distintas, podendo
incluir a emissão de licença prévia, de instalação e de
operação, conforme o estágio do empreendimento.
()O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é sempre
obrigatório para qualquer empreendimento que envolva o
uso de recursos naturais, independentemente de seu
porte ou potencial de impacto ambiental.
()As licenças ambientais podem impor condicionantes
técnicas, incluindo medidas mitigadoras e
compensatórias, com o objetivo de minimizar ou
neutralizar os efeitos negativos das atividades
autorizadas.
()O licenciamento ambiental, além de avaliar a
viabilidade técnica e ambiental do empreendimento,
pode determinar a necessidade de audiências públicas,
especialmente em casos de significativo impacto
regional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V − V − V − V. Ou Alternativa B: F − F − V − V. Ou Alternativa C: V − F − F − F. Ou Alternativa D: V − F − V − V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V − F − V − V. Alternativa correta: D - V − F − V − V

Tema central: A questão aborda os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), especialmente relacionados ao licenciamento ambiental e aos mecanismos de controle e mitigação de impactos ambientais.

Resumo teórico: O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, previsto na Lei n° 6.938/1981 (PNMA) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. O processo pode envolver três licenças principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), cada uma correspondente a uma etapa do empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido apenas para empreendimentos capazes de causar significativo impacto ambiental, conforme definido em legislação específica e por decisão do órgão licenciador. O licenciamento também pode impor condicionantes técnicas e determinar a realização de audiências públicas.

Justificativa da alternativa correta (D):

1ª afirmação (V): Correta. O licenciamento ambiental é composto por etapas e três licenças distintas (LP, LI, LO), conforme o estágio do empreendimento (art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/97).
  2ª afirmação (F): Errada. O EIA não é sempre obrigatório. Só é exigido para atividades capazes de causar significativo impacto ambiental (art. 225, §1º, IV da CF/88 e Resolução CONAMA nº 01/86).
  3ª afirmação (V): Correta. Licenças ambientais podem impor condicionantes técnicas e medidas mitigadoras/compensatórias, conforme necessidade para minimizar impactos.
  4ª afirmação (V): Correta. O licenciamento pode determinar audiências públicas, especialmente em casos de grande impacto regional (Resolução CONAMA nº 09/87).

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada, pois afirma que todas as sentenças são verdadeiras (incluindo a 2ª, que é falsa).
  B: Errada, pois marca como falsas a 1ª e a 3ª (ambas verdadeiras).
  C: Errada, pois só a 1ª é verdadeira e as demais são falsas, o que não corresponde ao gabarito correto.

Estratégia de resolução: Leia atentamente cada afirmativa, localize palavras absolutas como "sempre" ou "qualquer" (geralmente indicam erro em concursos) e lembre-se dos principais instrumentos legais citados nas legislações e resoluções mencionadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Política Nacional do Meio Ambiente, ao estabelecer diretr...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas