A organização político-administrativa do Sistema Único
de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada,
distribuindo responsabilidades entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº
8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha
minuciosamente as atribuições de cada esfera de
gestão. Compreender o que compete especificamente à
direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é
vital
para entender o fluxo de normatização,
financiamento e coordenação do sistema em âmbito
federal. Essas competências definem o papel da União
como principal formuladora de políticas e coordenadora
de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei,
assinale a alternativa que indica uma competência da
direção nacional do SUS.

Question

A organização político-administrativa do Sistema Único
de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada,
distribuindo responsabilidades entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº
8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha
minuciosamente as atribuições de cada esfera de
gestão. Compreender o que compete especificamente à
direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é
vital
para entender o fluxo de normatização,
financiamento e coordenação do sistema em âmbito
federal. Essas competências definem o papel da União
como principal formuladora de políticas e coordenadora
de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei,
assinale a alternativa que indica uma competência da
direção nacional do SUS. Alternativa A: Prestar apoio técnico e financeiro irrestrito aos
municípios e executar, obrigatoriamente, as ações e
serviços de saúde de forma suplementar quando o
município não dispõe de capacidade. Ou Alternativa B: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e
nutrição, sendo a execução dessas ações de
responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais
de saúde. Ou Alternativa C: Definir e coordenar os sistemas de redes integradas
de assistência de alta complexidade e de rede de
laboratórios de saúde pública. Ou Alternativa D: Executar as ações de vigilância epidemiológica e
sanitária, incluindo o controle de portos, aeroportos e
fronteiras, sendo vedada a delegação dessa
execução aos estados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Definir e coordenar os sistemas de redes integradas
de assistência de alta complexidade e de rede de
laboratórios de saúde pública. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, a e b: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública;". Como o enunciado pede uma competência da direção nacional do SUS, a alternativa C corresponde exatamente a essa previsão legal.Tema central: Competências da direção nacionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A descrição corresponde à direção estadual, e não à direção nacional. A Lei nº 8.080/1990, art. 17, III, dispõe: "Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;". Além disso, a alternativa acrescenta "irrestrito" e "obrigatoriamente", expressões que não constam da lei.BErradaIncorreta. A primeira parte coincide com a competência nacional prevista no art. 16, I: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;". O erro está na segunda parte, ao afirmar execução exclusiva das secretarias estaduais. A base indica que o art. 17, IV, c, prevê que a direção estadual deve "coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: (...) c) de alimentação e nutrição;". Logo, não há exclusividade estadual.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz competência expressamente atribuída à direção nacional do SUS pela Lei nº 8.080/1990. O art. 16, III, a e b, confere ao nível nacional a função de definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.DErradaIncorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VI e VII, dispõe: "Art. 16. À direção nacional do SUS compete: (...) VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica; VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;". A alternativa erra quanto à vigilância epidemiológica e também ao afirmar vedação de delegação, pois a lei admite complementação pelos demais entes.Pegadinha da questãoA banca misturou competências da direção nacional com competências da direção estadual e inseriu qualificadores não previstos na lei, além de usar alternativas parcialmente corretas com complemento juridicamente falso, como "exclusiva" e "vedada".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competência de uma esfera do SUS, confronte literalmente os arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990 antes de aceitar a alternativa.Desconfie de palavras absolutas não constantes da lei, como "irrestrito", "obrigatoriamente", "exclusiva" e "vedada".Se a alternativa trouxer uma primeira parte correta e um complemento restritivo, verifique se a lei realmente prevê exclusividade, vedação ou indelegabilidade.

A organização político-administrativa do Sistema Único de S...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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